Política de Privacidade

Última atualização: 26 de março de 2026

1. Introdução

A Legali Tecnologia Ltda. (“Legali”) está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados fornecidos por você

  • Nome completo, email, telefone;
  • Dados profissionais (para advogados): número da OAB, estado, áreas de atuação, experiência;
  • Descrição de casos jurídicos (para clientes);
  • Documentos de verificação (certificado OAB, selfie);
  • Dados de pagamento (processados pelo Stripe).

2.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP e dados de navegação;
  • Tipo de dispositivo e navegador;
  • Dados de uso e interação com a Plataforma.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Criar e gerenciar sua conta;
  • Realizar triagem e classificação de demandas jurídicas por IA;
  • Conectar clientes a advogados com base em compatibilidade;
  • Verificar a identidade e inscrição na OAB de advogados;
  • Processar pagamentos e assinaturas;
  • Enviar notificações transacionais (novos matches, mensagens, atualizações de caso);
  • Melhorar a Plataforma e a experiência do usuário;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I) - para coleta de dados no cadastro;
  • Execução de contrato (art. 7º, V) - para prestação dos serviços da Plataforma;
  • Interesse legítimo (art. 7º, IX) - para melhoria dos serviços e comunicações relevantes;
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) - para obrigações fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Advogados conectados - informações do caso para viabilizar o atendimento;
  • Processadores de pagamento (Stripe) - para processar transações financeiras;
  • Provedores de verificação de identidade (Didit) - para validação biométrica de advogados;
  • Provedores de infraestrutura (Amazon Web Services) - para hospedagem e armazenamento seguro;
  • Autoridades competentes - quando exigido por lei ou decisão judicial.

A Legali não vende dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS) na região dos Estados Unidos, com as seguintes medidas de segurança:

  • Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS);
  • Controle de acesso baseado em funções;
  • Autenticação por tokens JWT com expiração;
  • Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt);
  • Monitoramento e auditoria de acessos.

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados serão anonimizados ou excluídos no prazo de 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados;
  • Acessar seus dados pessoais;
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento;
  • Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email contato@uselegali.com.

9. Cookies

A Plataforma utiliza cookies essenciais para funcionamento (autenticação e preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, entre em contato para que possamos providenciar a exclusão.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

12. Contato e Encarregado de Dados

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, entre em contato:

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